Termos de Compra e Atendimento

Estes Termos estabelecem as condições aplicáveis à compra de e-books (produtos digitais) e à contratação de atendimentos online. Ao finalizar a compra, efetuar o pagamento ou agendar um horário, você declara que leu e aceita estes Termos, os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Última atualização: 27/02/2026

1) Quem vende e como falar conosco

Responsável: Ana Lúcia Silva.
Contato para suporte: atendimento@analuciasilvapsi.com.br
Canal de suporte para dúvidas sobre compra, acesso ao e-book, agendamento e confirmações (atendimento facilitado ao consumidor é um ponto previsto para comércio eletrônico).

2) O que você está comprando

E-books: conteúdo digital para leitura, de uso pessoal e intransferível.
Atendimento online: serviço profissional prestado em sessão, com horário agendado, por canal informado no momento da contratação.

3) Pagamento e confirmação

O pagamento pode ser realizado pelos meios indicados na página de compra. A confirmação ocorre após aprovação do pagamento. Em caso de falha técnica no processamento, tente novamente ou entre em contato pelo e-mail de suporte.

4) Entrega do e-book (produto digital)

Após a confirmação do pagamento, o e-book é disponibilizado conforme instrução informada na página de compra (por exemplo: link de acesso, envio por e-mail ou página de acesso).
Se você não receber em até 24 horas, escreva para o e-mail de suporte informando nome e anexando o comprovante de pagamento do produto.

5) Uso do e-book e direitos autorais

O e-book é licenciado para uso pessoal. Você não pode copiar, redistribuir, revender, publicar, disponibilizar em grupos, ou compartilhar o arquivo/link de acesso. O conteúdo é protegido por direitos autorais.

6) Trocas, cancelamentos e reembolso (e-books)

Nas compras online, o Código de Defesa do Consumidor prevê direito de arrependimento em até 7 dias em contratações fora do estabelecimento comercial. Como e-book é produto digital, o reembolso pode depender do estado de entrega/acesso. Na prática, seguimos este critério objetivo:
a) Se o e-book ainda não foi entregue (ou o acesso não foi disponibilizado), você pode solicitar cancelamento com reembolso.
b) Se houve falha de entrega ou problema técnico comprovado que impeça o acesso, você pode solicitar suporte ou reembolso.
c) Se o e-book já foi entregue e acessado, o pedido será analisado caso a caso, para evitar uso indevido do conteúdo digital, mantendo boa-fé nas relações de consumo.Para solicitar: escreva para o e-mail de suporte com nome, e-mail usado na compra, data e comprovante de pagamento do produto.

6A) Contestação de pagamento (chargeback) e uso indevido

Em caso de contestação de pagamento (chargeback) após a disponibilização do e-book, o acesso poderá ser suspenso até a apuração do pagamento. Fraudes e uso indevido podem gerar bloqueio de acesso e medidas cabíveis.

7) Condições do atendimento online

O atendimento ocorre no horário agendado e tem duração conforme informado no momento da contratação, sendo realizado através do canal indicado na confirmação (plataforma/link).
O atendimento é, em regra, individual. A exceção é a Terapia de Casal, quando contratada como modalidade específica.
As informações compartilhadas em sessão são tratadas com sigilo e cuidado. Qualquer compartilhamento ocorre apenas quando necessário e nos limites da Lei.
Em atendimentos com adolescentes, o conteúdo das sessões permanece sob sigilo. Eventuais devolutivas a pais ou responsáveis serão feitas somente com informações estritamente necessárias para cuidado, segurança e condução do processo, preservando a privacidade do adolescente.
Para favorecer a qualidade do encontro, recomenda-se participar em ambiente minimamente reservado e com conexão adequada, sempre que possível.
Em situações que envolvam risco à integridade, violência ou violação de direitos, pode ser necessário encaminhamento para rede presencial/local de proteção e atendimento.
Importante: este serviço não substitui atendimento de urgência/emergência. Em urgência ou risco, procure atendimento local imediato.

7A) Processo terapêutico e expectativas

A terapia é um processo individual e seus efeitos dependem de múltiplos fatores, incluindo contexto, tempo, regularidade e participação. Por isso, não é possível garantir resultados específicos. Meu compromisso é oferecer condução clínica responsável, com método e cuidado; o do paciente/cliente é estar presente e participar do processo da forma possível naquele momento.

7B) Limites do serviço

O atendimento oferece espaço clínico, direção e acompanhamento, mas não substitui decisões pessoais, suporte social, acompanhamento médico/psiquiátrico, quando indicado, ou atendimento de urgência. O cuidado acontece dentro dos limites do setting e do que é possível em psicoterapia online.
O uso das orientações e reflexões do processo é de responsabilidade do paciente/cliente, respeitando sua autonomia.

7C) Falhas técnicas e conexão

Por se tratar de atendimento online, podem ocorrer instabilidades de conexão, energia ou plataforma. Se a falha técnica impedir a sessão por motivo atribuível à terapeuta, o horário será remarcado sem custo. Se a falha técnica impedir a continuidade por motivo atribuível ao cliente, a remarcação dependerá de tempo hábil e disponibilidade, respeitando as regras de remarcação e o horário reservado.

7D) Ambiente reservado e condições de privacidade

Para preservar o sigilo e a qualidade do atendimento, o encontro deve ocorrer em ambiente reservado, com o mínimo possível de interrupções e sem participação de terceiros não autorizados. Se, durante a sessão, as condições de privacidade e escuta não estiverem preservadas (por exemplo, presença de terceiros, múltiplas interrupções ou impossibilidade de falar com segurança), a sessão poderá ser pausada até que o ambiente seja restabelecido. Persistindo a impossibilidade, o atendimento poderá ser encerrado e reorganizado conforme disponibilidade, respeitando as regras de remarcação e o horário reservado.
O objetivo é proteger a privacidade do paciente/cliente e manter um espaço clínico adequado.

8) Remarcações, atrasos e faltas

Para manter previsibilidade e cuidado com o horário reservado:
a) Remarcação: pode ser solicitada com antecedência mínima de 24 horas do horário marcado, conforme disponibilidade.
b) Atrasos: atrasos do cliente reduzem o tempo da sessão, sem extensão automática.
c) Falta (não comparecimento): a sessão é considerada realizada e não é reembolsável, salvo situações excepcionais avaliadas pontualmente.

9) Cancelamento do atendimento e reembolso

O cancelamento do atendimento deve seguir as regras de remarcação, atrasos e faltas descritas acima.
Quando o cancelamento for solicitado dentro do prazo de remarcação, e houver possibilidade de reorganização, o horário poderá ser remarcado conforme disponibilidade.
Quando o cancelamento ocorrer fora do prazo, ou em caso de não comparecimento, a sessão é considerada realizada e não é reembolsável, salvo situações excepcionais avaliadas pontualmente.

10) Reajuste de valores

Os valores das sessões podem ser reajustados periodicamente, para manter a sustentabilidade do serviço e a qualidade do cuidado. Qualquer alteração será comunicada com antecedência mínima de 30 dias, e passará a valer a partir da data informada.

11) Privacidade e dados pessoais

Os dados necessários para compra, entrega, suporte e prestação do serviço podem ser tratados para execução do contrato e cumprimento de obrigações legais, conforme a LGPD. Para detalhes, consulte a Política de Privacidade.

12) Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças operacionais, de serviço ou exigências legais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com data de atualização.

13) Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, para dirimir quaisquer demandas, porventura existentes, salvo regra legal em sentido diverso.

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